(DOC. VP 250.6261.2152.2188)

STJ. Direito do consumidor. Agravo em recurso especial. Recusa de cobertura de exame médico. Modificação do valor fixado a título de danos morais. Reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ. Agravo não conhecido.

I - Caso em exame 1 - Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, o qual se insurge contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. A lide originária versa sobre recusa de cobertura de exame médico por operadora de plano de saúde, com pedido de indenização por danos morais. 2 - O Tribunal de origem reconheceu a razoabilidade do valor fixado a título de danos morais em R$ 5.000,00, fundamentando que a recusa injusta da opera

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote