(DOC. VP 250.6261.2137.6294)

STJ. Recurso especial. Civil e processual civil. Plano de saúde. Cobertura. Ans. Rol taxativo. Mitigação. Transtorno do espectro autista. Cobertura obrigatória. Coparticipação. Revisão. Abusividade. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - A Segunda Seção desta Corte Superior uniformizou o entendimento de ser o rol da ANS, em regra, taxativo, podendo ser mitigado quando atendidos determinados critérios. 2 - Na espécie, os tratamentos indicados estão relacionados com beneficiário portador de transtorno global do desenvolvimento, sendo exemplos o Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Síndrome de Asperger e a Síndrome de Rett. 3 - A ANS já reconhecia a Terapia ABA como contemplada nas sessões de psicoterapia do Rol

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