(DOC. VP 250.6261.2129.0482)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Violência doméstica. Lesão corporal. Prova suficiente. Agravo regimental não provido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se a condenação por lesão corporal no contexto de violência doméstica pode ser mantida com base em elementos probatórios colhidos na fase inquisitiva, corroborados por laudo pericial e depoimentos judiciais. 3 - A questão tamb

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