(DOC. VP 250.6261.2125.4416)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Legítima defesa em homicídio qualificado tentado. Não provimento.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de, no habeas corpus qual se pleiteava o reconhecimento da legítima defesa em crime de homicídio qualificado tentado na fase de absolvição sumária. 2 - A defesa alega a ocorrência de legítima defesa e a inaplicabilidade da confissão qualificada para condenação, além de questionar a utilização do mesmo fato para qualificar o crime, violando o princípio do. ne bis in idem II - QUESTÃO EM DISCUSS�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote