(DOC. VP 250.6261.2104.4421)

STJ. Direito penal. Recurso especial. Tráfico de drogas. Busca pessoal. Fundada suspeita. Dosimetria da pena. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, parcialmente provido para reconhecer causa de diminuição da pena.

I - Caso em exame 1 - Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que rejeitou preliminar e negou provimento aos recursos defensivos, além de dar provimento ao recurso ministerial para aumentar a pena de um dos réus e afastar a causa de redução de pena prevista na Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º em relação à outra ré. 2 - A Defesa alega erro de tipo, ausência de fundada suspeita para a busca pessoal e, com relação à dosimetria, a oc

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote