(DOC. VP 250.6020.1941.2931)

STJ. Processo penal. Agravo regimental em habeas corpusindeferido liminarmente. Sucedâneo de recursowritpróprio. Descabimento. Homicídio. Pretensão dedespronúncia. Necessidade de reexame fático probatório. Impossibilidade na via eleita. Decisão fundamentada. Inevidência de constrangimento ilegal. Agravo regimental improvido.

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