(DOC. VP 250.6020.1924.5130)

STJ. Civil. Processual civil. Agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Contradição inexistente. Tratamento fora da rede credenciada. Situação de emergência não configurada. Insuficiência de oferta não configurada. Livre opção do paciente. Reembolso. Improcedência. Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente provido.

1 - Não há ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, porquanto o Tribunal de origem decidiu a matéria de forma fundamentada. O julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos invocados pelas partes, quando encontra motivação satisfatória para dirimir o litígio. 2 - O reembolso das despesas médico-hospitalares efetuadas pelo beneficiário com tratamento/atendimento de saúde fora da rede credenciada pode ser admitido somente em hipóteses excepcionais, tais como a inexistência ou i

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