(DOC. VP 250.6020.1874.2340)

STJ. Agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Seguro. Agravamento do risco. Ausência de comprovação. Reexame fático probatório e de cláusulas contratuais. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - Na hipótese, acolher a tese pleiteada pelo agravante exigiria exceder os fundamentos do acórdão impugnado e adentrar no exame das provas e das cláusulas contratuais, procedimentos vedados em recurso especial, a teor das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. 2 - Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

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