(DOC. VP 250.6020.1869.8798)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência. Erro material constatado. Correção de ofício.

1 - Os embargos de declaração objetivam sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material no julgado (CPC/2015, art. 1022), sendo inadmissível a oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas no acórdão embargado, mormente porque não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. 2 - A teor do disposto no CPC, art. 494, I, determina-se a correção, de ofício, de erro material presente no acórdão embargado, sem modif

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