(DOC. VP 250.6020.1867.7882)
STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Organização criminosa. Agravo regimental não provido.
I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso ordinário, mantendo a prisão preventiva do agravante, acusado de integrar organização criminosa envolvida em tráfico de drogas. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada, considerando a gravidade concreta dos delitos imputados e a necessidade de garantir a ordem pública. III - Razões de d
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote