(DOC. VP 250.6020.1857.6774)

STJ. Civil e processo civil. Recurso especial. Contrato bancário. Execução de título extrajudicial. Embargos do devedor. Interveniente anuente. Exclusão do polo passivo da execução. Multa aplicada com fundamento no CPC, art. 1.026, § 2º. Ausência de caráter protelatório na oposição dos embargos de declaração. Exclusão da penalidade. Necessidade. Embargos de declaração parcialmente acolhidos.

1 - A preliminar de ilegitimidade passiva foi rechaçada pelo acórdão desta Terceira Turma, sendo reconhecida a ausência de responsabilidade do garantidor pela análise do mérito do recurso especial. 2 - Considerando que os embargos de declaração perante o Tribunal estadual não se revestiu de caráter protelatório, necessário o afastamento da multa anteriormente aplicada com base no CPC, art. 1.026, § 2º. 3 - Embargos de declaração parcialmente acolhidos.

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