(DOC. VP 250.6020.1794.3246)

STJ. Direito processual penal. Homicídio qualificado habeas corpus. Tentado. Excesso de prazo da prisão cautelar. Matéria não examinada pelo tribunal. Supressão de instância. A quo inadmissibilidade. Excesso de linguagem em decisão de pronúncia. Inocorrência. Parcialmente conhecido e, nessa extensão, writ ordem denegada.

I - CASO EM EXAME 1 - ajuizado em favor de paciente preso preventivamente e pronunciado Habeas corpus pela prática de tentativa de homicídio qualificado, com alegação de nulidade da decisão de pronúncia por excesso de linguagem. 2 - O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ao julgar recurso em sentido estrito, afastou a alegação de nulidade por excesso de linguagem e manteve a custódia cautelar do réu. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3 - A questão em discussão consiste em

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