(DOC. VP 250.6020.1772.8158)

STJ. Agravo em recurso especial. Ação revisional. Contrato de cartão de crédito. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Provas. Produção. Faculdade do julgador. Súmula 7/STJ. Inversão do ônus da prova. Irrelevância. Súmula 7/STJ. Cerceamento de defesa. Suficiência probatória. Súmula 7/STJ.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 2 - A determinação da realização de provas, a qualquer tempo e sob o livre convencimento do magistrado, é uma faculdade desse, incumbindo-lhe sopesar sua necessidade e indeferir diligências inúteis, protela

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