(DOC. VP 250.6020.1763.1474)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial. Revisão de provas. Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.

1 - Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a condenação do agravante por homicídio qualificado e concurso de pessoas, com base no art. 121, § 2º, IV c/c CP, art. 29, caput. 2 - O Tribunal de origem analisou a suficiência do acervo probatório e concluiu que a condenação não se baseou exclusivamente em provas colhidas na fase inquisitorial, mas também em provas produzidas em juízo. 3 - A revisão do acervo fático probatório pa

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote