(DOC. VP 250.6020.1722.9532)

STJ. Direito processual penal.. Homicídio qualificado. Habeas corpus prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Fundamentação idônea. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME 1 - impetrado em favor de paciente cuja prisão preventiva foi mantida Habeas corpus pelo Tribunal de Justiça de Goiás, em razão da suposta prática do crime de homicídio. 2 - A defesa alega que a prisão foi decretada de ofício pelo magistrado, pois o Ministério Público manifestou-se pela concessão de liberdade provisória com medidas cautelares alternativas. Sustenta a ausência de fundamentação idônea no decreto prisional e que o paciente é primário, sem ant

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