(DOC. VP 250.6020.1693.6379)

STJ. Direito processual civil. Agravo interno. Recurso especial. Contrato de seguro. Ausência de fundamentação espefícica. Súmula 182/STJ. Agravo interno não provido.

I - Caso em exame 1 - Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento ao agravo em recurso especial, o qual visava impugnar acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. O acórdão discutiu o dever de informação em contrato de seguro de vida em grupo, estabelecendo que tal dever cabe exclusivamente ao estipulante, conforme entendimento do STJ no Tema 1.112. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se o dever de informação sobre c

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote