(DOC. VP 250.6020.1668.8303)
STJ. Embargos de declaração. Negado seguimento ao recurso especial. Mérito não apreciado. Embargos de divergência indeferidos liminarmente. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Impossibilidade de reexame fático probatório. Alegações de vícios no acórdão embargado. Vícios inexistentes. Pretensão de reexame.
I - Os embargos não merecem acolhimento. Segundo o CPC/2015, art. 1.022, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade; eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre as quais o juiz devia pronunciar-se de ofício ou a requerimento; e/ou corrigir erro material. II - Conforme entendimento pacífico desta Corte:"O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para p
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote