(DOC. VP 250.6020.1649.8574)
STJ. Recurso especial. Direito processual civil. Contrato bancário. Execução de título extrajudicial. Embargos à execução. Perda de objeto. Honorários. Negativa de prestação jurisdicional. CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Não ocorrência. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ.
1 - Não viola os CPC, art. 489 e CPC art. 1.022, nem importa negativa de prestação jurisdicional, o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pela parte recorrente, para decidir de modo integral a controvérsia posta. 2 - A ausência de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial (Súmula 211/STJ). 3 - A reforma do
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote