(DOC. VP 250.6020.1640.6434)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no recurso em. Tráfico de entorpecentes. Associação habeas corpus para o mesmo fim. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Condições favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas. In casu impossibilidade. Ausência de contemporaneidade. Não ocorrência.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do CPP, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o. periculum libertatis 2 - No caso, a prisão preventiva está justificada, pois, segundo a decisão que a impôs, o ora agravante seria membro de organização criminosa especializada na prática de tráfico de drogas. A propósito, destacaram as instâncias de origem"a exi

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