Carregando…

(DOC. VP 250.6020.1639.9385)

STJ. Agravo em recurso especial. Processual civil. Embargos à execução. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Divergência jurisprudencial. Demonstração. Ausência. Similitude fática. Inexistência. Efeito suspensivo. Requisitos. Não demonstração. Súmula 568/STJ. Revisão. Fatos e provas. Súmula 7/STJ.

1 - Não viola o CPC, art. 1.022 nem importa deficiência na prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente, para decidir de modo integral a controvérsia posta. 2 - Para a configuração do dissídio, é imprescindível que se demonstre a similitude fática e jurídica entre os acórdãos em confronto. 3 - A atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução é medida excepcional,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote