(DOC. VP 250.6020.1637.1504)
STJ. Direito civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Relação de consumo por equiparação. Embargos rejeitados.
I - CASO EM EXAME 1 - Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial em ação indenizatória decorrente de atropelamento por veículo de empresa prestadora de serviços de transporte. 2 - O Tribunal de origem reformou a sentença de primeiro grau, que havia extinguido o feito por prescrição trienal, ao entender que a relação era de consumo por equiparação, aplicando o prazo prescricional quinquenal do CDC. 3 - A embargante alega omi
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote