(DOC. VP 250.6020.1570.2421)

STJ. Processual penal. Agravo regimental no recurso em. Tráfico de habeas corpus drogas e posse irregular de arma de fogo. Prisão preventiva. Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.

1 - O Tribunal de origem consignou que, no caso em análise, o laudo foi firmado por perito nomeado de forma por ato próprio e contém, ainda que de ad hoc modo sucinto, a perfeita identificação dos entorpecentes, inclusive descrevendo seus quantitativos genéricos, apontados com base na sua forma de fracionamento. Destarte, não há deficiência no laudo capaz de afastar a convicção inicial pela materialidade delitiva. 2 - No que tange à alegada nulidade do laudo preliminar, não se pode

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote