(DOC. VP 250.6020.1454.8778)

STJ. Previdenciário. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Decisão monocrática sucedida por embargos de declaração julgados em colegiado. Não exaurimento da instância de origem. Precedentes. Agravo interno não provido.

1 - É entendimento deste Superior Tribunal que os embargos de declaração opostos contra decisão monocrática, ainda que decididos pelo órgão colegiado do Tribunal, não exaurem a a quo prestação jurisdicional da instância ordinária. Precedentes. 2 - Agravo interno não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote