(DOC. VP 250.6020.1446.7279)

STJ. Autoral e processual civil. Recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Obra musical. Violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Ausência.. Streaming ausência de indicação de autoria da obra. Dano moral. Recurso especial não provido.

1 - Inexistem omissão, contradição ou obscuridade, vícios elencados nos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022, sendo forçoso reconhecer que a pretensão recursal ostentava caráter nitidamente infringente, visando rediscutir matéria que já havia sido analisada pelo acórdão vergastado. 2 - O é modalidade de execução pública de obra musical e streaming fonograma, nos termos dos arts. 5º, II, e 68, §§ 2º e 3º, da Lei de Direito Autoral. 3 - As plataformas de devem indicar o nome, pseud

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