(DOC. VP 250.6020.1406.1306)

STJ. Direito penal. Agravo regimental. Homicídio. Dosimetria da pena. Valoração negativa de circunstância judicial. Agravo improvido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial. 2 - O agravante alega que a justificativa para a valoração negativa das circunstâncias do crime é genérica. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3 - A questão em discussão consiste em saber se a valoração negativa das circunstâncias do crime, baseada na prática do delito em via pública e expondo a risco outras pessoas, é adequada. III - RAZÕES DE DECIDIR

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