(DOC. VP 250.6020.1397.4513)

STJ. Direito penal. Agravo regimental. Uso de documento falso. Provas produzidas em contraditório. Agravo improvido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, mantendo a condenação por uso de documento falso, com base em provas documentais e testemunhais produzidas em juízo. 2 - A parte agravante alega ausência de provas suficientes produzidas sob contraditório para comprovar o dolo, e defende a existência de dissídio jurisprudencial. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3 - A questão em discussão consiste em saber se a

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote