(DOC. VP 250.6020.1389.1389)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no. Habeas corpus revisão criminal não conhecida. Prova nova. Justificação criminal não realizada. Absolvição. Supressão de instância. Agravo regimental improvido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do em favor do habeas corpus agravante, que busca a absolvição com base na retratação de depoimentos de testemunhas de acusação. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em saber se a retratação de depoimentos de testemunhas de acusação, apresentada como prova nova, pode ser considerada sem a realização de justificação criminal, em observância aos princípios do contrad

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