(DOC. VP 250.6020.1389.0382)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Tribunal do Júri. Pronúncia. Elementos da investigação e judicializados. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.

1 - A decisão de pronúncia encerra simples juízo de admissibilidade da acusação, satisfazendo-se tão somente pelo exame da ocorrência do crime e de indícios de sua autoria. 2 - No caso, a pronúncia não se baseou somente na prova obtida na fase inquisitorial mas também nas provas produzidas judicialmente, sobretudo na prova oral. 3 - A alteração do entendimento das instâncias ordinárias, de modo a despronunciar o acusado, demandaria reexame de fatos e provas, incabível em recurs

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