(DOC. VP 250.6020.1388.8937)
STJ. Processual penal. Agravo regimental no. Habeas corpus prova pré-Constituída. Insuficiência. Dilação probatória. Impossibilidade.
1 - Impetrado o sem a demonstração habeas corpus documental, de plano, da ilegalidade apontada, é inviável o conhecimento do pedido. 2 - A propositura do exige a juntada de prova pré- writ constituída, sendo ônus da parte impetrante trazer aos autos os elementos necessários à prova de suas alegações na ocasião da impetração. 3 - Inexistência de flagrante ilegalidade que autorize a concessão da ordem de ofício, não sendo sequer possível analisar o caso dos autos ante a ausên
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote