(DOC. VP 250.6020.1375.5201)

STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Recuperação judicial. Plano de soerguimento. Modificativo. Crédito trabalhista. Limitação. Crédito em discussão. Inaplicável. Contradição. Não ocorrência.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não eliminar a contradição, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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