(DOC. VP 250.6020.1364.0374)
STJ. Agravo regimental no. Homicídio habeas corpus tentado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta da conduta.. Modus operandi risco à ordem pública. Insuficiência de medidas cautelares alternativas. Agravo regimental desprovido.
I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que denegou a ordem de, mantendo a prisão preventiva do agravante, acusado da habeas corpus prática do crime de homicídio tentado. A defesa sustenta a insuficiência de fundamentação do decreto prisional e a alegação de legítima defesa. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Há duas questões em discussão: (i) verificar se a decisão que decretou a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que justifiquem
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