(DOC. VP 250.6020.1330.9684)
STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Cerceamento de defesa. Indeferimento de prova. Não ocorrência. Aluguéis. Quitação. Não comprovação. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
1 - Ao magistrado é permitido formar a sua convicção com base em qualquer elemento de prova disponível nos autos, bastando para tanto que indique na decisão os motivos que lhe formaram o convencimento. 2 - Não há cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide que, de forma fundamentada, resolve a causa sem a produção da prova requerida pela parte em virtude da suficiência dos documentos dos autos. 3 - A reforma do julgado que concluiu que a agravante não comprovou a quita�
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote