(DOC. VP 250.6020.1314.9872)

STJ. Processo penal. Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Ameaça e injúria no contexto de violência doméstica e familiar. Descumprimento reiterado de medida protetiva. Prisão preventiva. Legalidade. Fundamentação idônea. Necessidade de garantia da ordem pública e proteção da vítima. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso não provido.

1 - A defesa se insurge contra a decisão monocrática desta relatoria que negou provimento ao recurso, por manifestamente improcedente. 2 - Prisão preventiva. Fundamentação idônea. As decisões que decretaram/mantiveram a segregação cautelar do agente demonstraram a necessidade da medida extrema para fins de garantia da ordem pública destacando o dos delitos e proteção da vítima, modus operandi supostamente praticado pelo recorrente, injúria, ameaça de morte, no contexto da violên

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