(DOC. VP 250.6020.1303.8632)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado tentado. Condenação contrária à prova dos autos. Não ocorrência. Manutenção das qualificadoras. Dosimetria. Redução da fração da tentativa. Iter criminis percorrido. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

1 - A CF/88 consagra a soberania do Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII,), conferindo ao Conselho de Sentença competência c exclusiva para a apreciação dos fatos em crimes dolosos contra a vida, de modo que sua decisão só pode ser revista quando manifestamente contrária à prova dos autos (CPP, art. 593, III,). d 2 - No caso concreto, os jurados acolheram uma das teses apresentadas em plenário, com base em prova oral idônea, especialmente os depoimentos da vítima sobrevivente, do fil

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