(DOC. VP 250.6020.1279.4954)

STJ. Direito civil. Direito processual civil. Ação de oposição. Honorários advocatícios. Honorários recursais. Ausência de autonomia ou independência. Desarmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ.

1 - Ação de oposição. 2 - Os honorários recursais não têm autonomia nem existência independente da sucumbência fixada na origem e representam um acréscimo (o CPC/2015 fala em majoração) ao ônus estabelecido previamente, motivo por que na hipótese de descabimento ou na de ausência de fixação anterior, não haverá falar em honorários recursais. Precedentes. 3 - Recurso especial conhecido e provido, para afastar a condenação do recorrente ao pagamento de honorários sucumbenc

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