(DOC. VP 250.6020.1256.7817)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Pronúncia. Fundamentação exclusiva em elementos inquisitoriais. Inadmissibilidade. Depoimento de corréu sem confirmação em juízo. Testemunhos de ouvi dizer (). Hearsay testimony insuficiência de indícios de autoria. Aplicação do CPP, art. 414. Agravo regimental não provido.

1 - A decisão de pronúncia deve estar fundamentada em indícios suficientes de autoria e materialidade, não sendo admissível que se baseie exclusivamente em elementos colhidos na fase inquisitorial, nos termos do CPP, art. 155. 2 - Depoimentos obtidos em sede policial, especialmente quando realizados sob alegações de coação e sem a presença de advogado, carecem de validade para sustentar uma pronúncia, mormente quando tais relatos não são confirmados em juízo. 3 - Ausentes provas

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