(DOC. VP 250.6020.1251.7575)

STJ. Agravo regimental no. Lesão habeas corpus corporal e ameaça. Violência doméstica. Writ impetrado contra decisão liminar do tribunal a. Súmula 691/STF. Prisão preventiva. Decretação quo de ofício. Matéria não analisada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Inviabilidade de análise. Fundamentação idônea. Gravidade concreta da conduta. Garantia da ordem pública. Ausência de ilegadade manifesta. Agravo desprovido.

1 - Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão desta relatoria que indeferiu liminarmente o mantendo a prisão habeas corpus, preventiva do agravante, acusado da suposta prática dos crimes de lesão corporal e ameaça no contexto de violência doméstica. 2 - O STJ tem compreensão firmada no sentido de não ser cabível contra decisão que indefere o pleito habeas corpus liminar em prévio, a não ser que fique demonstrada mandamus flagrante ilegalidade. Inteligência do verbete

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote