(DOC. VP 250.6020.1231.4443)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo. Absolvição. Revolvimento de matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - O Tribunal, em decisão devidamente motivada, entendeu que, a quo do caderno instrutório, emergiram elementos suficientemente idôneos de prova, colhidos nas fases inquisitorial e judicial, aptos a manter a condenação do acusado pelo crime de roubo (e/STJ fls. 320/327), concluindo que, diante as declarações extrajudiciais do ofendido, reconhecimento extrajudicial do acusado, relato dos policiais e localização dos bens subtraídos em seu poder a condenação de Samuel (e/STJ fls. 326).

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote