(DOC. VP 250.6020.1213.0455)

STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio tentado e consumado. Recurso julgado prejudicado. Temas

1 - ANALISADOS NO JULGAMENTO 943.583 DO HABEAS CORPUS/SP. QUESTÕES JÁ DECIDIDAS. IMPOSSIBILIDADE DE NOVO 2 - EXAME. NÃO CONHECIDO. MATÉRIA 3 - HABEAS CORPUS EFETIVAMENTE EXAMINADA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL 4 - PREJUDICADO. A insurgência trazida no agravo em recurso especial, referente à 1 - suscitada nulidade por decisão manifestamente contrária à prova dos autos, já foi analisada pelo STJ, no julgamento do HC 943.583/SP, impetrado em favor de ora agra

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