(DOC. VP 250.6020.1133.1316)

STJ. Direito civil. Agravo interno. Contrato bancário. Juros remuneratórios. Abusividade. Súmulas 5, 7 e 83/STJ. Agravo interno desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao recurso especial, mantendo a decisão do Tribunal de origem que considerou abusiva a taxa de juros remuneratórios contratada, com base nas Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se a taxa de juros remuneratórios contratada, superior à média de mercado, configura abusividade e se a revisão contratual é possível sem reexame de cláusul

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