(DOC. VP 250.6020.1129.2806)

STJ. Direito processual penal. Embargos de declaração. Reconhecimento de pessoas. Provas independentes. Dosimetria. Embargos parcialmente acolhidos.

I - CASO EM EXAME 1 - Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça que desproveu agravo regimental, alegando omissão quanto à exasperação da pena-base por"intensa culpabilidade», ilegalidade do procedimento de reconhecimento e ausência de conjunto probatório idôneo para condenação. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em saber se houve omissão no acórdão embargado quanto à apreciação das alega�

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