(DOC. VP 250.6020.1124.2966)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Conflito de terras. Agravo regimental não provido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva dos agravantes, investigados por agressões em contexto de conflito de terras. 2 - A prisão preventiva foi decretada em razão da gravidade concreta dos delitos e do modus operandi, evidenciados por agressões violentas e desrespeito a ordens judiciais em disputa de propriedade rural. 3 - O Tribunal de origem manteve a prisão preventiva

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