(DOC. VP 250.4290.6979.8481)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no. Habeas corpus homicídio qualificado. Pronúncia baseada em testemunhos indiretos. Agravo improvido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do, mas habeas corpus concedeu a ordem de ofício para despronunciar o acusado, anulando a pronúncia e todos os atos posteriores, sob a justificativa de estar lastreada unicamente em testemunhos indiretos. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em saber se a pronúncia pode ser fundamentada exclusivamente em testemunhos indiretos, sem confirmação em juízo, e se tal fundamentaç�

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