(DOC. VP 250.4290.6906.4900)

STJ. Agravo interno em agravo em recurso especial. Contrato de prestação de serviços. Execução. Embargos. Negativa de prestação jurisdicional. CPC, art. 1.022. Não ocorrência. Cerceamento de defesa. Reexame de cláusulas contratuais e de provas. Inviabilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 2 - Para prevalecer a pretensão em sentido contrário à conclusão das instâncias ordinárias, que entenderam não ser preciso maior dilação probatória, seria necessária a revisão do conjunto fático probatório dos autos, o que é i

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