(DOC. VP 250.4290.6879.5609)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Excesso de prazo na p r I s ã o p r e V e n t I V a V e r I f I c a d o. D e m o r a e X c e s s I V a e desproporcional. Relaxamento da prisão. Indeferimento de idêntica impetração anterior. Irrelevância. Coisa julgada e reiteração abusiva. Inocorrência. Peculiaridade da análise de constrangimento ilegal por execesso de prisão preventiva. Agravo desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal contra decisão monocrática que não conheceu do, mas concedeu a ordem, de ofício, habeas corpus para relaxar a prisão do paciente em razão do excesso de prazo. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em verificar se houve demora excessiva e desproporcional para a finalização da instrução processual, apta a configurar constrangimento ilegal por excesso de prazo. III - RAZÕE

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote