(DOC. VP 250.4290.6807.5752)

STJ. Agravo regimental em. Tráfico de habeas corpus drogas. Súmula 691/STF. Impetrado contra writ decisão liminar do tribunal de origem. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Expressiva quantidade de drogas. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo regimental desprovido.

1 - Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão da Presidência deste STJ que indeferiu liminarmente impetrado contra decisão liminar do habeas corpus Tribunal de Justiça do Estado de São Paul, mantendo a prisão preventiva da agravante, acusado da suposta prática dos crimes de tráfico de drogas. 2 - A jurisprudência do STJ é assente no sentido de não caber contra decisão que indefere liminar na habeas corpus origem, na esteira da Súmula 691/STF, aplicável por analogia,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote