(DOC. VP 250.4290.6798.0900)

STJ. Agravo interno em agravo em recurso especial. Ação ordinária. Entrega do imóvel, objeto do contrato em comento a terceiro. Falha na prestação do serviço configurada. Ressarcimento integral dos valores pagos, inclusive da comissão de corretagem. Conclusivos reexame de clausula contratual. Reexame de provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Não provimento.

1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa aos arts. 489 e 1.022, I e II, do CPC. 2 - Não cabe, em recurso especial, reexame de cláusula contratual e nem de matéria fático probatória (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). 3 - Agravo interno a que se nega provimento.

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