(DOC. VP 250.4290.6794.4388)

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Citação por edital. Reu residente no exterior. Meios para citação real. Esgotamento. Não ocorrência. Reexame. Súmula 7/STJ. Não provimento.

1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). 2 - Agravo interno a que se nega provimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote