(DOC. VP 250.4290.6774.5164)

STJ. Recurso especial. Contrato. Seguro. Prestação jurisdicional. Negativa. Afastamento. Fato novo. Não r e c o n h e c I m e n t o. I r r e L e V â n c I a. D e s L I n d e. Controvérsia. Reexame. Prova. Impossibilidade. Fundamentação recursal. Deficiência.

1 - Não há falar em obscuridade quando o acórdão recorrido a p r e s e n t a m o t i v a ç ã o c l a r a e c o e r e n t e s o b r e o t e m a controvertido, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível, ainda que em desacordo com a expectativa da parte. 2 - A subsistência de fundamentos não impugnados, aptos a manter a conclusão do aresto recorrido, impõe o não conhecimento da pretensão recursal. Súmula 283/STF. 3 - Inexiste ofensa ao CPC, art. 4

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