(DOC. VP 250.4290.6759.7118)

STJ. Agravo regimental no. Réu pronunciado habeas corpus por homicídio qualificado. Excesso de linguagem não verificado. Decote de qualificadora. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.

1 - «A jurisprudência desta Corte de Justiça proclama, por meio da sua Terceira Seção, que não se configura o alegado excesso de linguagem quando, por ocasião da prolação da decisão de pronúncia, o magistrado se refere às provas constantes dos autos para verificar a ocorrência da materialidade e a presença de indícios suficientes de autoria, aptos a (AgRg no ensejar o julgamento do feito pelo Tribunal do Júri. Precedentes» HC 763.428/MG, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz,

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